Maitê Proença cobra dívida da Previdência Social do governo de São Paulo por pensão atrasada


A atriz Maitê Proença cobra R$ 254 mil da SPPrev, órgão do governo paulista que faz gestão das aposentadorias dos servidores estaduais, por um período no qual ela ficou sem receber a pensão a que tem direito por ser filha solteira de um ex-procurador do Estado.

O valor está em uma planilha enviada por advogados da atriz em um processo de execução de uma sentença, já transitada em julgado (sem possibilidade de recurso), na qual a Justiça paulista reconheceu que Maitê tem o direito de receber pagamentos da pensão que não foram realizados entre os anos de 2009 e 2010.

Maitê não se casou formalmente e, por isso, nunca deixou de receber a pensão a qual filhas solteiras de alguns servidores públicos têm direito após a morte de seu, Carlos Eduardo Gallo, que era procurador do Estado. A mãe da atriz, Margot Proença, era professora.

Em 2009, o governo paulista usou informações públicas da atriz, que viveu de 1982 a 1994 com o empresário Paulo Marinho, para alegar que Maitê tinha uma união estável e, assim, suspender o pagamento da pensão. Maitê contestou a iniciativa do governo na Justiça.

Ela ganhou a causa em última instância. A ação em curso no momento, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Púbica, é para que a SPPrev execute o pagamento das parcelas atrasadas da pensão à atriz. O órgão responsável pela Previdência paulista tem até 30 dias para requerer à Justiça que o pagamento seja postergado.


SEGUIR》TWITTER - INSTAGRAM - TIKTOK

Comentários

MAIS LIDAS:

Carta aberta à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal

Saiba quem somos e qual o nosso objetivo

Governo enviará SMS cobrando 2,3 milhões de brasileiros que receberam auxílio emergencial indevidamente

As nomeações polêmicas do ministro Calos Lupi para cargos na Previdência Social

Modalidade com garantia simplificada, o e-consignado pode facilitar e baratear o crédito popular no Brasil

A saúde pública no Brasil precisa sair da UTI e cumprir com seus reais objetivos

Auxílio doença do INSS: O que pode ou não pode no benefício

Receita Federal divulga prazo para entrega do IRPF 2021

Reforma da Previdência completa 3 anos trazendo lucro de R$ 156 bilhões para o governo e prejuízos aos segurados

Aprenda aqui como provar seu tempo de contribuição no INSS