Maitê Proença cobra dívida da Previdência Social do governo de São Paulo por pensão atrasada

A atriz Maitê Proença cobra R$ 254 mil da SPPrev, órgão do governo paulista que faz gestão das aposentadorias dos servidores estaduais, por um período no qual ela ficou sem receber a pensão a que tem direito por ser filha solteira de um ex-procurador do Estado.

O valor está em uma planilha enviada por advogados da atriz em um processo de execução de uma sentença, já transitada em julgado (sem possibilidade de recurso), na qual a Justiça paulista reconheceu que Maitê tem o direito de receber pagamentos da pensão que não foram realizados entre os anos de 2009 e 2010.

Maitê não se casou formalmente e, por isso, nunca deixou de receber a pensão a qual filhas solteiras de alguns servidores públicos têm direito após a morte de seu, Carlos Eduardo Gallo, que era procurador do Estado. A mãe da atriz, Margot Proença, era professora.

Em 2009, o governo paulista usou informações públicas da atriz, que viveu de 1982 a 1994 com o empresário Paulo Marinho, para alegar que Maitê tinha uma união estável e, assim, suspender o pagamento da pensão. Maitê contestou a iniciativa do governo na Justiça.

Ela ganhou a causa em última instância. A ação em curso no momento, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Púbica, é para que a SPPrev execute o pagamento das parcelas atrasadas da pensão à atriz. O órgão responsável pela Previdência paulista tem até 30 dias para requerer à Justiça que o pagamento seja postergado.

Por: Portal Metrópoles

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