Modalidade com garantia simplificada, o e-consignado pode facilitar e baratear o crédito popular no Brasil

A proposta do governo sobre o e-consignado refere-se a uma iniciativa que visa ampliar o acesso ao crédito consignado por meio de plataformas digitais, simplificando e agilizando o processo de contratação de empréstimos para beneficiários de programas sociais, aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores CLT. O e-consignado permite que esses empréstimos sejam solicitados e aprovados de forma online, sem a necessidade de deslocamento físico ou burocracia excessiva, com cobrança direta no contracheque dos tomadores de empréstimo dessa modalidade.

Principais pontos da proposta:

1. Facilitação do acesso ao crédito: 

O e-consignado busca democratizar o acesso ao crédito, especialmente para pessoas de baixa renda ou que dependem de benefícios sociais.
2. Inclusão de trabalhadores CLT:

A modalidade permite ao trabalhador de carteira assinada fazer empréstimos com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa rescisória em caso de demissão.

3. Redução de taxas de juros: 

A proposta pode incluir medidas para reduzir as taxas de juros praticadas no crédito consignado, tornando-o mais acessível.
4. Transparência e segurança: 

A modalidade digital exige que as instituições financeiras ofereçam informações claras sobre taxas, prazos e condições, garantindo maior segurança ao consumidor.
5. Integração com programas sociais: 

O e-consignado pode ser vinculado a programas como o Bolsa Família (ou seu sucessor, o Auxílio Brasil), permitindo que beneficiários tenham acesso a crédito com descontos diretos em folha.
6. Combate a práticas abusivas: 

A proposta também pode incluir regras para coibir práticas abusivas por parte de instituições financeiras, como a oferta indiscriminada de empréstimos.

Contexto da nova modalidade:

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo com taxas de juros menores, pois os pagamentos são descontados diretamente da folha de pagamento ou do benefício do solicitante. O e-consignado surge como uma evolução dessa modalidade, alinhada à digitalização dos serviços financeiros e à inclusão de populações que tradicionalmente têm menos acesso ao sistema bancário.

Segundo os chefes setoriais, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional em fevereiro, mas ainda não foi decidido quanto ao formato, se Medida Provisória (MP) ou projeto de lei (PL). Caso seja através de Medida Provisória, o e-consignado entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário oficial da União (DOU), e o Legislativo terá até 120 dias para aprovar a MP.

Além disso, é preciso desenvolver a solução tecnológica com a criação de ferramentas para que os bancos possam acessar as informações dos trabalhadores e também uma plataforma onde os trabalhadores possam acessar as melhores oportunidades oferecidas pelos bancos participantes e assim solicitar as propostas de empréstimos às instituições financeiras.

Uma vez em funcionamento, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), projeta que o crescimento para a carteira de crédito consignado triplique a atual oferta da modalidade de empréstimo, chegando aos R$ 120 bilhões de reais no mercado.

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