Isenção de FGTS e INSS para aposentados é aprovado em comissão do Senado

Vítimas do INSS ☆


Com o objetivo de gerar oportunidades de emprego através da diminuição dos custos para as empresas, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou um projeto que isenta trabalhadores aposentados do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto segue para apreciação em plenário. Assista abaixo!

A relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), se posicionou favorável à proposta do ex-senador Mauro Carvalho Junior (União-MT). Ela definiu apenas uma emenda para limitar o número de isentos em 5% do total de funcionários de uma empresa.

Companhias com até 10 empregados podem aplicar a isenção para um deles. De 11 a 20, a autorização é válida para até dois aposentados.

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) precisará manter uma lista de aposentados que estejam aptos a retornar ao mercado de trabalho.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) ressaltou a necessidade de receber o estudo de impacto da medida feito pelo Ministério da Fazenda.

Comentários

Postar um comentário

Olá, deixe aqui o seu comentário, sugestão ou opinião. A sua mensagem é muito importante e será respondida o mais breve possível.

AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam necessariamente a opinião desta página. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei ou os direitos de terceiros.

MAIS LIDAS:

Com fraudes e filas, INSS continua tratando segurados com descaso e humilhação

Vítimas do INSS ☆
Imagem
A cobrança indevida nas aposentadorias e pensões do INSS é um problema grave que afeta milhões de segurados no Brasil. Abaixo, leia um resumo detalhado com base nas informações disponíveis até abril de 2025, incluindo o contexto do problema, como identificá-lo, ações a serem tomadas e o cenário atual: Contexto do Problema • Escala da Fraude: Entre 2019 e 2024 estima-se que descontos indevidos em penefícios do INSS, como aposentadorias e pensões, totalizaram R$ 6,3 bilhões, segundo investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). • Período e Valores: Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, R$ 45,5 milhões foram descontados indevidamente, afetando mais de 1,1 milhão de beneficiários, com uma média de R$ 43,12 por pessoa. • Modus Operandi: Associações e entidades conveniadas com o INSS cobravam mensalidades sem autorização dos beneficiários, muitas vezes falsificando assinaturas ou oferecendo serviços inexistentes, como descontos em academias ou planos de saúde...
SAIBA MAIS

Modalidade com garantia simplificada, o e-consignado pode facilitar e baratear o crédito popular no Brasil

Vítimas do INSS ☆
Imagem
A proposta do governo sobre o e-consignado refere-se a uma iniciativa que visa ampliar o acesso ao crédito consignado por meio de plataformas digitais, simplificando e agilizando o processo de contratação de empréstimos para beneficiários de programas sociais, aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores CLT. O e-consignado permite que esses empréstimos sejam solicitados e aprovados de forma online, sem a necessidade de deslocamento físico ou burocracia excessiva, com cobrança direta no contracheque dos tomadores de empréstimo dessa modalidade. Principais pontos da proposta: 1. Facilitação do acesso ao crédito:   O e-consignado busca democratizar o acesso ao crédito, especialmente para pessoas de baixa renda ou que dependem de benefícios sociais. 2. Inclusão de trabalhadores CLT: A modalidade permite ao trabalhador de carteira assinada fazer empréstimos com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa rescisória em caso de demissão. 3. Redução ...
SAIBA MAIS

INSS libera ao segurado acesso digital ao laudo emitido na perícia médica

Vítimas do INSS ☆
Imagem
O laudo emitido pelo perito do INSS na avaliação médica presencial para a concessão de diversos benefícios, tais como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário maternidade, BPCs e outras demandas que envolvam a saúde física e emocional do segurado, é um documento que apresenta o parecer conclusivo do estado de saúde quando o mesmo entra com um requerimento de solicitação por alguma incapacidade temporária ou definitiva, a depender de cada situação. É de conhecimento do segurado que busca por algum dos seus direitos relacionados a sua saúde, que mesmo tendo levado no dia da perícia todos os documentos comprobatórios da sua incapacidade, tais como: relatório médico, atestado, exames, receitas e outras comprovações, ainda assim o perito(a) da Previdência Social, tem uma outra leitura do diagnóstico e por vezes indeferem o pedido de afastamento ou ainda conceda por um período muito aquém do real problema de saúde do paciente, levando os segurado a cansativos e burocráticos pedid...
SAIBA MAIS

Cortes no Orçamento retiram 1/3 da verba do Ministério do Trabalho e Previdência

Vítimas do INSS ☆
Imagem
Os ministérios do Trabalho e Previdência e da Educação concentram mais da metade dos R$ 3,18 bilhões em recursos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no Orçamento de 2022. A pasta comandada por Onyx Lorenzoni foi alvo de um corte de R$ 1 bilhão, sendo a maior parte (R$ 988 milhões) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor praticamente anula o incremento de R$ 1,08 bilhão que o ministério havia tido durante as discussões do Orçamento no Congresso Nacional. Além disso, representa um terço do que estava reservado para o custeio do órgão. Já na Educação, chefiada por Milton Ribeiro, a tesourada foi de R$ 802,6 milhões, dos quais R$ 499 milhões pertenciam ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Assim como Trabalho, a Educação também havia ganhado recursos durante a tramitação do Orçamento no Legislativo. Como mostrou a Folha, a estratégia dos técnicos do governo era centrar os vetos necessários em órgãos que haviam tido incremento de verbas, em uma tent...
SAIBA MAIS

Como inflação alta corroi renda dos aposentados

Vítimas do INSS ☆
Imagem
A inflação impacta significativamente a vida dos aposentados, que frequentemente depen dem da renda previdenciária para suas necessidades básicas. Os efeitos da inflação podem ser particularmente doloroso para os segurados que recebem acima do salário mínimo, uma vez que esse grupo não é protegido por nenhum aumento real do seu poder aquisitivo.  Além do mais, o elevado custo de vida pode se tornar bastante perverso aos aposentados e pensionistas, se considerarmos: • Poder de compra reduzido: a inflação corrói o poder de compra, o que significa que os aposentados podem comprar menos bens e serviços com a mesma quantia de dinheiro. • Aumento d os custos de saúde: os aposentados geralmente têm maiores necessidades de saúde, e os custos médicos tendem a aumentar com a inflação, o que pode sobrecarregar seus orçamentos, uma vez que o atendimento via SUS tem se mostrado incapaz de atender a alta demanda da população. • Dificuldade em acompanhar os aumentos de preços: embora os benefíc...
SAIBA MAIS

A saúde pública no Brasil precisa sair da UTI e cumprir com seus reais objetivos

Vítimas do INSS ☆
Imagem
A saúde pública no Brasil, representada principalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é um tema de grande relevância e complexidade. Apesar de ser considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, o SUS enfrenta desafios significativos que impactam diretamente a vida da população com problemas crônicos de filas intermináveis para a realização de consultas, exames, cirurgias e internações, na maior parte das redes municipais, estaduais e federal, onde a população agoniza em busca de atendimento. Avanços e Desafios • Universalidade e Gratuidade: O SUS garante o acesso universal e gratuito a serviços de saúde a todos os cidadãos, independentemente da capacidade de pagamento. Essa conquista representa um marco na história da saúde pública brasileira. • Desigualdades Regionais: As condições de saúde variam significativamente entre as diferentes regiões do país. Áreas mais desenvolvidas tendem a oferecer serviços de maior qualidade e acesso mais facilitado, enquanto regiões ...
SAIBA MAIS

Associação investigada por descontos irregulares faz festa com a presença do Diretor do INSS

Vítimas do INSS ☆
Imagem
O diretor de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), André Fidelis, pegou R$ 715 em diárias do órgão para viajar a Pau dos Ferros, no semiárido do Rio Grande do Norte, para participar de um evento da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), uma das entidades investigadas por suspeita de fraude na farra dos descontos em aposentadorias. Como mostrou o Metrópoles, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) feita sobre as entidades habilitadas pelo INSS para aplicar desconto de mensalidade associativa diretamente na folha de pagamento dos aposentados mostrou que a CBPA não tinha nenhum associado em 2022, quando firmou o acordo de cooperação com o INSS, e encerrou 2023 com 341 mil filiados, faturando R$ 48 milhões no ano. A entidade é alvo de mais de 4 mil ações na Justiça e acumula uma série de condenações por descontos indevidos, feitos sem autorização dos aposentados – a maioria nos estados do Ceará, Espírito Santo e da Paraíba. ...
SAIBA MAIS

De cada 10 segurados, 8 esperam há mais de 45 dias por perícia médica no INSS

Vítimas do INSS ☆
Imagem
De cada 10 pessoas, 8 esperam há mais de 45 dias. Mais da metade delas não têm nem a perícia inicial. Por isso, não recebem nenhum benefício. Mais de 1 milhão de brasileiros estão na fila à espera de perícias médicas no INSS. O número é 14% maior do que o registrado em dezembro de 2022. Sabrina Tamares Silva trabalha com cobrança. Não é fácil. “Precisa entregar resultado. Se não entregar resultado, a gente sabe que vai para rua. O cliente xinga, o cliente fala absurdos”, conta. Em dezembro de 2021, ela foi diagnosticada com crise de ansiedade e síndrome do pânico. No primeiro exame no INSS, conta que o perito tocou nas mãos e nos pés dela e disse que ela estava apta para o trabalho. Mas as crises continuaram e ela ainda não conseguiu passar por nova perícia um ano e meio depois de ter pedido. Agora já não tem mais dinheiro para pagar o médico e os remédios. “Eu sei que se eu parar o tratamento agora, eu vou voltar a ter crise. E só eu sei o que eu passei em com a crise de ansiedade”, d...
SAIBA MAIS

Checagem por biometria poderia ter impedido mais de 50% das fraudes no INSS

Vítimas do INSS ☆
Imagem
A Polícia Federal propôs ao governo e analisa com a Previdência a criação de uma base nacional de dados biométricos para impedir fraudes no pagamento de benefícios. Assista abaixo! Um levantamento da Polícia Federal sobre fraudes no INSS concluiu que a checagem por biometria poderia ter impedido mais da metade dos casos. A Polícia Federal analisou 245 operações sobre irregularidades no pagamento de benefícios do INSS de 2015 a 2022 e concluiu que mais da metade das fraudes poderia ter sido evitada com um controle mais rígido na identificação dos beneficiários. O diretor-geral da PF calcula um prejuízo evitável de R$ 1,2 bilhão por ano. "Em 58% dessas operações policiais, se houvesse os dados biométricos coletados e um adequado cruzamento de dados com uma base biométrica estabelecida, esses prejuízos seriam evitáveis”, afirma Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal. A Polícia Federal propôs ao governo e analisa com a Previdência a criação de uma base nacional de dados bi...
SAIBA MAIS