Isenção de FGTS e INSS para aposentados é aprovado em comissão do Senado

Vítimas do INSS ☆


Com o objetivo de gerar oportunidades de emprego através da diminuição dos custos para as empresas, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou um projeto que isenta trabalhadores aposentados do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto segue para apreciação em plenário. Assista abaixo!

A relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), se posicionou favorável à proposta do ex-senador Mauro Carvalho Junior (União-MT). Ela definiu apenas uma emenda para limitar o número de isentos em 5% do total de funcionários de uma empresa.

Companhias com até 10 empregados podem aplicar a isenção para um deles. De 11 a 20, a autorização é válida para até dois aposentados.

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) precisará manter uma lista de aposentados que estejam aptos a retornar ao mercado de trabalho.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) ressaltou a necessidade de receber o estudo de impacto da medida feito pelo Ministério da Fazenda.

Comentários

Postar um comentário

Olá, deixe aqui o seu comentário, sugestão ou opinião. A sua mensagem é muito importante e será respondida o mais breve possível.

AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam necessariamente a opinião desta página. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei ou os direitos de terceiros.

MAIS LIDAS:

O INSS precisa cumprir o seu papel no seguro social brasileiro

Vítimas do INSS ☆
Imagem
"Sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só. Mas sonho que se sonha junto é realidade" (Raul Seixas) Existem três tipos de vítimas do INSS. Veja em qual delas você se encaixa melhor atualmente: As do passado, que já enfrentaram algum perrengue para conseguir ter acesso aos seus direitos, e que ainda assim tem que continuar eternamente na defensiva para manter e não perder as conquistas obtidas; As do presente, que estão em alguma fila por meses ou anos à espera por análise e concessão de algum benefício solicitado, mas que se depara sistematicamente com seus direitos desrespeitados; E aqueles que no futuro, mais cedo ou mais tarde, vão fatalmente em algum momento, precisar usar esse sistema previdenciário carcomido, caro para quem paga, e perverso e caótico para quem dele necessita. A Previdência Social tá longe de ser o melhor sistema de amparo, mas é o único para 92% da população brasileira, do nascimento à terceira idade. Bem vindos ao futuro, eu sou você amanh...
SAIBA MAIS

Saiba quem somos e qual o nosso objetivo

Vítimas do INSS ☆
Imagem
Olá, é muito bom ter você aqui, seja bem vindo(a) a esta causa. Somos uma comunidade formada inicialmente por alguns segurados indignados da Previdência Social, unidos por demandas comuns, onde ao longo do tempo começamos a perceber a existência de outras milhões de vítimas do INSS, de todas as idades e regiões do Brasil, que ao buscarem por seus direitos se deparam com um oceano de descaso e absurdos no momento de grande fragilidade em suas vidas. Por isso mesmo, o objetivo deste espaço é denunciar o descalabro que se transformou o INSS, independente de ideologia ou dos governos passados e presente. Na oportunidade, também queremos deixar claro que não visamos lucro financeiro de qualquer natureza, e nem monetização direta ou indireta da nossa página. É fato notório que a Previdência Social é inoperante, cruel e incompetente com os segurados e nós brasileiros(as) somos as vítimas desse sistema perverso. Quem já utilizou algum auxílio previdenciário ou está aguardando pela intermináv...
SAIBA MAIS

Com 1,7 milhão de benefícios em fila de "análise" INSS prioriza e banca curso de diretor na Espanha

Vítimas do INSS ☆
Imagem
Realmente, trabalhadores e aposentados não são prioridades para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com mais de 1,7 milhão de processos encalhados, o diretor de Atendimento do órgão, Jobson de Paiva Silveira Sales, irá para a Espanha fazer um curso na Universidade de Alcalá em Madri, com dinheiro público. A autorização para o curso, que custará quase R$ 16 mil reais, além de todas as demais despesas com a viagem, foi publicada na Diário Oficial da União desta sexta-feira, 05/03/21 (veja DOU abaixo). E causou revolta entre os funcionários do INSS. “Jobson deveria se concentrar em resolver todos os processos, e não viajar agora”, diz um técnico. Para integrantes do INSS, "é um acinte à população, que enfrenta sérias dificuldades para resolver pendências com a Previdência, ver o principal executivo da área de atendimento fazer curso na Espanha, sobretudo em meio à pandemia do novo coronavírus”. “Está tudo errado”, afirma outro técnico. “Quem autorizou esse curso deveria ter...
SAIBA MAIS

Decisão do STF sobre auxílio doença do INSS gera revisão e recebimento de atrasados

Vítimas do INSS ☆
Imagem
Supremo confirmou a constitucionalidade da contagem de afastamento na carência. Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram negado o direito de contar como carência períodos em que ficaram afastados do trabalho enquanto recebiam o auxílio-doença devem ficar atentos à possibilidade de revisar seus benefícios na Justiça Federal.   A revisão, que já tinha um sólido conjunto de decisões judiciais favoráveis, ganhou mais força em 19 de fevereiro, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a constitucionalidade da contagem do período de auxílio-doença na carência, desde que o afastamento tenha ocorrido entre dois períodos em que foram realizadas contribuições previdenciárias. Nas aposentadorias do INSS, a carência é o período de 15 anos de contribuição necessários para que o segurado da Previdência possa se aposentar ao completar a idade mínima vigente no ano em que ele cumpriu essa exigência. Por isso, a decisão do Supremo beneficia principalmente quem...
SAIBA MAIS

STF valida acordo entre MPF e INSS sobre novos prazos para conclusão de análise de benefícios

Vítimas do INSS ☆
Imagem
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram por unanimidade um acordo entre o Ministério Público Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que uniformiza prazos para perícias médicas na concessão de auxílios e benefícios. Em dezembro, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já tinha também homologado o acerto em decisão individual. O acordo prevê que o INSS fará as perícias em prazos que variam entre 30 e 90 dias, conforme o tipo de benefício solicitado. "A homologação da presente avença visa não só a pacificar a controvérsia instaurada nos presentes autos, mas sobretudo viabilizar a concessão dos benefícios previdenciários em tempo razoável para segmento da população, na sua maioria, em situação de vulnerabilidade social e econômica, porém sem causar prejuízo para a Administração Pública", afirmou o ministro Alexandre de Moraes em seu voto. O entendimento foi fechado no âmbito de uma ação em análise no STF que discutia o tema, a partir de u...
SAIBA MAIS

Com fraudes e filas, INSS continua tratando segurados com descaso e humilhação

Vítimas do INSS ☆
Imagem
A cobrança indevida nas aposentadorias e pensões do INSS é um problema grave que afeta milhões de segurados no Brasil. Abaixo, leia um resumo detalhado com base nas informações disponíveis até abril de 2025, incluindo o contexto do problema, como identificá-lo, ações a serem tomadas e o cenário atual: Contexto do Problema • Escala da Fraude: Entre 2019 e 2024 estima-se que descontos indevidos em penefícios do INSS, como aposentadorias e pensões, totalizaram R$ 6,3 bilhões, segundo investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). • Período e Valores: Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, R$ 45,5 milhões foram descontados indevidamente, afetando mais de 1,1 milhão de beneficiários, com uma média de R$ 43,12 por pessoa. • Modus Operandi: Associações e entidades conveniadas com o INSS cobravam mensalidades sem autorização dos beneficiários, muitas vezes falsificando assinaturas ou oferecendo serviços inexistentes, como descontos em academias ou planos de saúde...
SAIBA MAIS

Defasagem em aposentadorias acima do mínimo empobrece segurados do INSS

Vítimas do INSS ☆
Imagem
A aposentadoria é um marco na vida de qualquer pessoa, representando o fim de um ciclo de trabalho e o início de uma nova fase. No entanto, para muitos aposentados no Brasil, a alegria da aposentadoria pode ser ofuscada por dificuldades financeiras, especialmente pela falta de ganho real em seus benefícios. O ganho real de uma aposentadoria é a diferença entre o valor do benefício e a reajuste acima da inflação do período. Quando a reposição anual do benefício é apenas pela inflação anual baseada no INPC, sem nenhum ganho real para a aposentadoria, o aposentado perde poder de compra com a defasagem crescente, ou seja, sua aposentadoria "vale cada vez menos" com o passar do tempo. Essa situação é comum no Brasil, onde a inflação historicamente alta corrói o poder de compra dos aposentados. Além disso, as políticas de reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo não são suficientes para repor integralmente as perdas inflacionárias do idoso diretamente relacionadas a ...
SAIBA MAIS

INSS libera emissão do informe de rendimentos através do aplicativo

Vítimas do INSS ☆
Imagem
Os aposentados, pensionistas e quem recebeu os auxílios doença ou maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem fazer a consulta e emissão do Informe de Rendimentos do ano-base 2020 para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) 2021, que este ano vai começar a ser entregue no dia 1o de março. Os segurados podem fazer essa consulta e impressão pela internet, por meio do site do INSS. Como ter acesso ao informe de rendimentos do INSS? Para ter acesso ao informe é só acessar a página do  Meu INSS , depois forneça a senha para acessar o sistema; Se não tiver cadastro clique em “Cadastrar senha” e siga os passos informados no site; Logo em seguida, selecione o serviço “Extrato de Imposto de Renda” na tela principal; Selecione o ano de 2020 e clique na janela com os dados do benefício; A próxima tela vai exibir o extrato. Clique em baixar o PDF para que consiga salvar o documento no celular ou computador. O que é o informe? O informe de rendimento é um...
SAIBA MAIS

A saúde pública no Brasil precisa sair da UTI e cumprir com seus reais objetivos

Vítimas do INSS ☆
Imagem
A saúde pública no Brasil, representada principalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é um tema de grande relevância e complexidade. Apesar de ser considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, o SUS enfrenta desafios significativos que impactam diretamente a vida da população com problemas crônicos de filas intermináveis para a realização de consultas, exames, cirurgias e internações, na maior parte das redes municipais, estaduais e federal, onde a população agoniza em busca de atendimento. Avanços e Desafios • Universalidade e Gratuidade: O SUS garante o acesso universal e gratuito a serviços de saúde a todos os cidadãos, independentemente da capacidade de pagamento. Essa conquista representa um marco na história da saúde pública brasileira. • Desigualdades Regionais: As condições de saúde variam significativamente entre as diferentes regiões do país. Áreas mais desenvolvidas tendem a oferecer serviços de maior qualidade e acesso mais facilitado, enquanto regiões ...
SAIBA MAIS

"Acerto Pós-perícia", a nova pegadinha do INSS para prejudicar o segurado

Vítimas do INSS ☆
Imagem
Gente, no dia 05/11/20 passei por uma perícia médica presencial, e como não saiu o resultado, liguei no 135 em 10/11/20 e abri um requerimento de "Acerto Pós-perícia", sugerido pela atendente. Parece brincadeira (de mau gosto), mas passados meses nada foi resolvido e minha situação continua imoralmente "EM ANÁLISE" e as contas não param de chegar. Além do mais, não consigo retornar pro trabalho por falta de condições e também pelo processo no INSS não ter sido concluído, ou seja, nem deferido, nem indeferido. Durma com um barulho desses. Isso é a coisa mais absurda que já passei em minha vida. No único momento que precisei do INSS em 31 anos de contribuição, esse verdadeiro descalabro, uma picaretagem com o trabalhador. Só agora percebi o quanto a Previdência Social é cruel e sórdida com seus segurados, que são verdadeiras vítimas do INSS. Lia sempre reclamações na imprensa e nas redes sociais, porém, descobri com a dor que "pimenta no olho do outro é refresco...
SAIBA MAIS