Tempo de espera no INSS para pedidos iniciais cai para 47 dias, mas recursos ficam em fila por meses
Tempo médio para liberação de requerimentos iniciais para aposentadorias, pensões e auxílios cai para 47 dias, mas os recursos administrativos continuam em fila no INSS por meses e até anos de espera. Apesar da redução em relação a 2022, patamar ainda está acima da previsão legal, de 45 dias.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que encerrou 2023 com um tempo médio de 47 dias para a concessão de benefícios, como aposentadorias, pensões, salários-maternidade e outros auxílios. O dado consta do relatório mensal divulgado no Portal de Transparência Previdenciária, que aponta que a fila de pedidos caiu de 1,6 milhão para 1,5 milhão de requerimentos.
Se comparado com dezembro de 2022, quando o prazo médio era de 79 dias, o tempo de espera caiu 40%. Apesar da redução, a média de espera ainda está um pouco acima do previsto na legislação previdenciária: 45 dias.
Se o INSS supera o prazo legal para a concessão de um benefício, quando enfim o pagamento é liberado, o instituto tem que pagar correção sobre os dias que excederam o prazo, o que causa impacto nos cofres públicos.
O Tempo Médio de Concessão (TMC) leva em conta os requerimentos que estão no estoque descontando os pedidos que estão em exigência, fase do processo que depende exclusivamente do segurado, por isso não cabe contabilizar. Acordos internacionais e análises de pós-perícia ficam fora do cálculo.
"Estamos colocando o estoque dentro do Tempo Médio de Concessão líquido no prazo ideal, que são os 45 dias como determinou o ministro (da Previdência Social) Carlos Lupi", disse em nota o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Medidas adotadas
Uma das razões apontadas pelo INSS para a redução do tempo de espera é a adoção do Atestmed, sistema que substitui a perícia presencial com o envio de atestados e laudos médicos pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. A iniciativa simplifica a solicitação dos benefícios por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.
Além disso, o INSS passou a permitir também a entrega de laudos e atestados nas agências da Previdência Social, com atendimento feito por um servidor.
O instituto também atribui a queda no tempo de concessão aos mutirões de de atendimento de avaliações sociais e perícias médicas que vêm sendo feitos para reduzir a fila de pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência.
Por: O Globo
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