Como anda o julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS?
O Supremo Tribunal Federal (STF) vem discutindo uma tese de que aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham direito a uma revisão dos valores. Assim, quem contribuiu para o INSS antes de 1994 pode levar uma bolada.
Desde que as regras dos pagamentos das aposentadorias mudaram, o INSS recebeu diversos processos de aposentados. Por isso, o tema parou no STF. A ação ficou conhecida como Revisão da Vida Toda do INSS.
Os aposentados alegavam que o INSS não considerava o valor dos benefícios antes do Plano Real. Sendo assim, o cálculo é feito só a partir de 1994, prejudicando quem recebe. Vale lembrar que, além de ter contribuído com o INSS pelo tempo mínimo, antes de 1994, o beneficiário deve ter se aposentado até o dia 13 de novembro de 2019.
Contribuição do INSS antes de 1994: votação no STF
Inicialmente a decisão do STF foi favorável aos aposentados, seis votos a favor e cinco contra. O Ministro Marco Aurélio foi um dos que votaram a favor dos beneficiários. Um pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques, realizado perto do fim da votação.
Com a solicitação, haveria transferência do plenário virtual para uma votação presencial. O problema é que Marco Aurélio aposentou e seu voto, segundo Nunes Marques, deveria ser descartado em uma próxima votação.
Ao mesmo tempo, o STF decidiu que em casos de aposentadoria, o voto do ministro que deixou o STF continua valendo. Assim, um impasse foi criado e ainda deverá ser solucionado.
Contribuição do INSS antes de 1994: reposição ainda não está valendo
Com a ação parada, a reposição dos valores ainda não está em vigor. É preciso que outros trâmites e processos sejam concluídos para que quem contribuiu com o INSS antes de 1994 comece a receber o dinheiro devido.
Portanto, enquanto não houver o fim do pedido de destaque e resolução do entrave no STF, o pagamento não será liberado. Além disso, vale lembrar que cada aposentado possui sua própria situação. Ou seja, os possíveis valores a serem pagos poderão cair em regras específicas.
Com a ação parada, a reposição dos valores ainda não está em vigor. É preciso que outros trâmites e processos sejam concluídos para que quem contribuiu com o INSS antes de 1994 comece a receber o dinheiro devido.
Portanto, enquanto não houver o fim do pedido de destaque e resolução do entrave no STF, o pagamento não será liberado. Além disso, vale lembrar que cada aposentado possui sua própria situação. Ou seja, os possíveis valores a serem pagos poderão cair em regras específicas.
Parabéns! Poucos são os que se preocupam com os aposentados.
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