Defasagem em aposentadorias acima do mínimo empobrece segurados do INSS

A aposentadoria é um marco na vida de qualquer pessoa, representando o fim de um ciclo de trabalho e o início de uma nova fase. No entanto, para muitos aposentados no Brasil, a alegria da aposentadoria pode ser ofuscada por dificuldades financeiras, especialmente pela falta de ganho real em seus benefícios.

O ganho real de uma aposentadoria é a diferença entre o valor do benefício e a reajuste acima da inflação do período. Quando a reposição anual do benefício é apenas pela inflação anual baseada no INPC, sem nenhum ganho real para a aposentadoria, o aposentado perde poder de compra com a defasagem crescente, ou seja, sua aposentadoria "vale cada vez menos" com o passar do tempo.

Essa situação é comum no Brasil, onde a inflação historicamente alta corrói o poder de compra dos aposentados. Além disso, as políticas de reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo não são suficientes para repor integralmente as perdas inflacionárias do idoso diretamente relacionadas a maiores gastos com saúde, alimentação e cuidados demandados pela idade, o que agrava ainda mais o problema.

Para amenizar essa situação, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1468/23, que institui o adicional de aposentadoria para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Pela proposta, o adicional de aposentadoria será devido ao segurado a cada cinco anos de aposentadoria e corresponderá a um acréscimo de 5% na renda mensal, tendo como base o mês anterior ao preenchimento da Data de Entrada no Requerimento (DER) do pedido de aposentadoria, e será concedido também aos pensionistas, que poderá acumular o tempo aquisitivo do segurado falecido.

A falta de ganho real nas aposentadorias tem diversas consequências negativas para os aposentados:

• Em primeiro lugar, ela dificulta a manutenção do padrão de vida, já que o aposentado precisa gastar mais para comprar os mesmos produtos e serviços que antes.
• Em segundo lugar, a falta de ganho real pode levar o aposentado a adiar ou cancelar planos, como viagens, cursos e atividades de lazer. Isso pode ter um impacto negativo na qualidade de vida e na saúde mental do aposentado.
• Em terceiro lugar, a falta de ganho real pode comprometer a segurança financeira do aposentado, especialmente em caso de imprevistos, como doenças ou despesas com saúde. Nesses casos, o aposentado pode precisar recorrer a empréstimos ou ajuda de familiares para arcar com os custos.

Diante desse cenário, é fundamental que os aposentados se mobilizem e reivindiquem políticas públicas que garantam o ganho real de suas aposentadorias. É preciso pressionar o governo e o Congresso Nacional para que aprovem leis que assegurem reajustes para aposentadorias acima de um salário mínimo com um ganho real sobre a inflação do período, sob pena de quem se aposentar hoje com 5 salários mínimos, ter a médio e longo prazo o seu ganho reduzido a apenas 1 salário mínimo.

Além disso, é importante que os aposentados busquem alternativas para complementar a renda, como trabalhar em atividades remuneradas, investir em produtos financeiros ou alugar imóveis. Essas medidas podem ajudar a garantir uma aposentadoria mais tranquila e segura. Um bom ponto de partida será avançar com o Projeto de Lei (PL) 3.670/2023, que prevê isenções tributárias para empresas que contratarem trabalhadores já aposentados. O texto também obriga o Sistema Nacional de Emprego (Sine) a manter e divulgar uma lista de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho.

Por fim, é fundamental que a sociedade como um todo se conscientize sobre a importância de valorizar os aposentados e garantir seus direitos. Afinal, eles contribuíram com seu trabalho e dedicação para o desenvolvimento do país durante toda sua vida laboral, e merecem respeito e uma aposentadoria digna e justa.

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