Fila do INSS apenas para perícia médica, passa de 1 milhão de segurados em espera

A fila para as perícias médicas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ultrapassou mais de 1 milhão de agendamentos, segundo informações do Ministério do Trabalho e Previdência. Ao todo, 1.008.112 segurados esperam para ser atendidos por um médico.

O número de perícias inclui todos os tipos de benefícios que necessitam de avaliação pericial para serem concedidos. Na lista, estão auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), e aposentadoria incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), pagos a quem tem alguma incapacidade para o trabalho.

Há ainda outros benefícios, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria especial, entre outros, que necessitam da análise de um médico.

A espera para conseguir um atendimento também é longa e está em cerca de 60 dias, segundo informações do governo enviadas ao Congresso Nacional na edição da medida provisória 1.113, que tenta implantar a perícia médica a distância em alguns benefícios, com envio de atestado pela internet, como já ocorreu na pandemia de Covid-19.

FILA DO INSS REFLETE GREVE, DEMANDA REPRESADA, FALTA DE SERVIDORES E MÁ GESTÃO DOS PROBLEMAS

O mais de 1 milhão de segurados na fila do INSS para a perícia médica reflete um conjunto de fatores, segundo especialistas. Dentre eles estão as greves, a pandemia, que aumentou o número de cidadãos em busca de benefício por incapacitadade em um período no qual as agências ficaram fechadas, a falta de servidores e represamento de concessões de direitos. Tudo isso é agravado consequentemente, por uma má gestão dos problemas existentes. Falta aos administradores do maior orçamento individual da união, um eficiente plano de contingenciamento da crise, que chegou ao fundo do poço no atual governo.

"Na verdade, é um conjunto de coisas. Nós tivemos o período de pandemia, que impediu as perícias. Depois, tivemos o retorno de atendimentos, mas algumas agências continuaram fechadas por um bom tempo, a falta de servidores e as greves", afirma Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), diz que a falta de servidores afeta muito mais do que as greves. "O que a gente vê é a falta de concurso para ter mais servidores. Por mais que se invista em inteligência artificial, ela não resolve. Precisa da ação humana na questão da Previdência Social, de servidores capacitados", diz.

Santos e Adriane lembram que a pandemia aumentou o número de segurados doentes, o que também faz com que a demanda por benefícios por incapacidade, que necessitam da perícia médica para serem liberados, aumentem.

SEGURADO QUE NÃO FOR ATENDIDO NA PERÍCIA PRECISA DOCUMENTAR PRESENÇA

O segurado que tem uma perícia marcada não pode deixar de comparecer à agência da Previdência no dia e na hora agendados. Se não conseguir atendimento por algum motivo provocado pelo Instituto, é preciso provar, de alguma forma, que esteve no local.

O ideal é pedir a algum funcionário do INSS um documento registrando data e hora em que esteve no posto do INSS, com assinatura e carimbo do órgão. Caso não seja possível, a orientação de especialistas é fazer uma foto, que contenha data e horário, e conversar com pessoas que também estavam lá, que possam servir de testemunha, caso seja necessário.

Segundo Rômulo Saraiva, advogado especializado em Previdência e colunista da Folha, é preciso ter documentos que provem a ida à agência para garantir o pagamento dos atrasados desde a data de entrada do requerimento.

"Os segurados podem perder os atrasados. Não é raro nesse tipo de paralisação a decisão administrativa ter como justificativa que o benefício for negado porque [o segurado] não compareceu à perícia, mesmo estando de greve. A pessoa pode perder todos os atrasados ou parte deles", diz ele.

CONFIRA AS PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES:

• Vá até a agência, pois nem todos os servidores irão aderir e há chances de atendimento, ainda que com atraso maior que o de costume;
• Se a agência estiver fechada, fotografe a informação que, provavelmente, estará na porta, como prova de que você compareceu;
• Caso existam servidores, mas eles neguem atendimento, solicite uma certidão de comparecimento e a remarcação do procedimento;
• Ligue no telefone 135 para pegar um número de protocolo do pedido de remarcação.

GOVERNO QUER IMPLANTAR PERÍCIA A DISTÂNCIA E PERITOS DISCORDAM

O governo federal tem tentado, desde o início da pandemia, a implantação da perícia médica a distância de forma permanente, com análise de atestado enviado pelo Meu INSS. Para alguns especialistas, a telemedicina veio para ficar, como pontua Adriane Bramente.

No entanto, os peritos acreditam que esse tipo de concessão está mais sujeita a fraudes, porque não há como fazer uma análise exata da incapacidade do segurado como ocorre em um exame presencial. "Não dá para fazer essa análise remota. Durante os seis meses em que o INSS ficou fechado foi preciso, para não causar dano irreparável maior", afirma Francisco Cardoso Alves, da ANMP.

Para ele, a telemedicina pode ser usada em outras situações, não para a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade. "Numa relação médico-paciente normal existe uma vontade de ambas as partes, você pode contar com o paciente em prol de um resultado. Na perícia, o cidadão tem interesse no benefício e o perito está lá para avaliar se ele faz jus".

O que a entidade de classe ligada aos peritos não consegue explicar, é como segurados com problemas comprovados de saúde atestado pelos médicos que os tratam, através de relatórios e exames, ainda dependem de uma avaliação presencial, mesmo com todos os documentos demonstrando a incapacidade dos pacientes, muitos dos quais acompanhados por especialistas em suas patologias já há bastante tempo.

Também existem queixas recorrentes de segurados com relação ao mal atendimento da perícia médica do INSS, que segundo relatos, não consideram as provas documentais levadas pelos mesmos e que é praxe que esses peritos que são clínicos gerais, não tenham especialidades e sequer conversem com os pacientes com o objetivo de coletar informações e se aprofundar em seus reais problemas de saúde.

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