STF valida acordo entre MPF e INSS sobre novos prazos para conclusão de análise de benefícios
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram por unanimidade um acordo entre o Ministério Público Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que uniformiza prazos para perícias médicas na concessão de auxílios e benefícios.
Em dezembro, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já tinha também homologado o acerto em decisão individual.
O acordo prevê que o INSS fará as perícias em prazos que variam entre 30 e 90 dias, conforme o tipo de benefício solicitado.
"A homologação da presente avença visa não só a pacificar a controvérsia instaurada nos presentes autos, mas sobretudo viabilizar a concessão dos benefícios previdenciários em tempo razoável para segmento da população, na sua maioria, em situação de vulnerabilidade social e econômica, porém sem causar prejuízo para a Administração Pública", afirmou o ministro Alexandre de Moraes em seu voto.
O entendimento foi fechado no âmbito de uma ação em análise no STF que discutia o tema, a partir de um caso ocorrido em Santa Catarina. A disputa judicial começou a partir de uma ação civil pública do Ministério Público Federal no estado contra o INSS.
Os procuradores queriam garantir que quem depende de perícia médica para a obtenção de benefícios (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, por exemplo) tivesse o direito à realização do exame em 15 dias, a contar do requerimento.
Caso o prazo de perícia não fosse atendido, o benefício deveria ser concedido automaticamente, de maneira provisória, até a realização do procedimento.
Na primeira instância, a Justiça decidiu a favor do MP, estabelecendo o prazo máximo de 15 dias para a perícia. Houve recurso e, na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ampliou o período para 45 dias.
Embora diga respeito a um caso específico, antes do acordo os ministros do Supremo já tinham reconhecido a repercussão geral da questão — ou seja, se não houvesse a conciliação, uma decisão judicial do tribunal sobre o assunto teria impacto em ações semelhantes nas instâncias inferiores.
Com o acordo, o processo no Supremo será encerrado. A conciliação firmada estabelece prazos uniformes e terá abrangência nacional, reduzindo demandas semelhantes nas instâncias inferiores.
Prazos
Com a validação pelo Supremo, os prazos vão entrar em vigor em seis meses, até junho de 2021 e serão os seguintes:
- Salário-maternidade: até 30 dias;
- Auxílio-doença: até 45 dias;
- Aposentadoria por invalidez: até 45 dias;
- Pensão por morte: até 60 dias;
- Auxílio-reclusão: até 60 dias;
- Auxílio-acidente: até 60 dias;
- Aposentadorias: até 90 dias;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): até 90 dias.
- Benefícios por incapacidade: 25 dias
- Benefícios assistenciais: 25 dias
- Benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios: 45 dias
- Ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização: 90 dias
- Juntada de documentos de instrução (processos administrativos e outras informações, as quais o Judiciário não tenha acesso): 30 dias
Vixe o problema da porra do INSS é pra todo lado mermo. Mainha paga previdência 22 anos e caiu doente coitada e já foi no perito mais tá como analise desde novembro do ano passado. Eu quem to sustentando a casa sozinho aqui. Esse governo usa o INSS prá desgraçar a vida dos trabalhador e os parasitas tão la recebendo no bem bom sem resolver nada. Me arrependi de ter votado nessa miseria que ta no planalto.
ResponderExcluirNão votei em bozo mais respeitava o capitão. Mais ai precisei usar o INSS e conheci a desgracera que esse governo faz contra os mais fracos. No momento que se precisa não sai nada da previdência nem resultado de pericia. Estou esperando desde 4 meses e só da o cabrunco da análise. Uma porra dessa acha que sou vagabundo é?
ResponderExcluirÔbaaa, é sério? Me belisca aqui para ver se tô acordado. Será que dessa vez enquadraram o INSS, ou é mais uma miragem?. Eu tenho um auxílio acidente aguardando por análise a 3,5 meses. Eles não fazem exigência e nem concluí o protocolo. Ligo no 135 e as atendentes nunca sabem de nada. Fico indignado com tudo isso.
ResponderExcluirSabe, meu amigo! É por absoluta falta de servidores! A maioria está se aposentando e não tem concurso para contratação de outros! E ainda que se contrate, a questão previdenciária é tão complexa que leva anos até o servidor ficar "afiado" para decidir um requerimento de forma correta/adequada!!!! E mesmo assim, o povão ainda defende a (de)reforma administrativa! Cada vez vai ficar pior!
ExcluirOlá Bell, boa tarde!!!
ExcluirObrigado pelo contato. Sabemos das dificuldades operacionais da Previdência Social com relação à contratação de pessoal e o desafio em capacitar material humano para tratar de assunto com tamanha complexidade. Também somos contrários a reforma administrativa proposta pelo governo, tal como foi enviada ao Congresso Nacional. No entanto, do lado de cá do balcão, como segurados temos duas visões distintas dos problemas que afligem o INSS como um todo. A 1a percepção é que suas observações estão absolutamente corretas em grau, gênero e número, e essa realidade contribue enormemente para o mal funcionamento do sistema, é fato. Já a 2a percepção, é que esse é um problema antigo que se deteriorou bastante nos últimos 2 anos com o rebaixamento da Previdência Social de ministério para secretaria do ministério da economia. Com essa mudança a Previdência Social passou a ser um puxadinho das prioridades neo liberais do Paulo Guedes. Passou a funcionar com a idéia fixa de máquina geradora de superávit primário, ao combalido déficit público do governo federal. Segue-se a linha do, "dane-se" o segurado e seus direitos. Nesse combo de perversidades, a Previdência Social tem de um lado uma gestão comandada por dois cumpridores de ordens de Guedes, e do outro, os seus desmotivados servidores que na ponta agem como se a tropa meramente fosse o espelho do líder, cumprindo fielmente o seu papel no péssimo atendimento, descaso e humilhação aos segurados. Na busca por nossos direitos, as vítimas do INSS não conseguem enxergar qualquer esforço por parte dos servidores da Previdência Social, em cumprir minimamente com o seu papel, honrando a sua função com ao menos um atendimento decente a quem busca algum serviço da Previdência Social. Afinal, onde estão os servidores, suas associações e seus sindicatos que não reagem e denunciam todo esse descalabro?. Não temos notícias de qualquer manifestação de servidores da Previdência Social propondo soluções concretas ao problema. O tão famigerado déficit de contratação de pessoal é importante mas, não resolve tudo e enquanto não vem, há de se ter consciência da enorme responsabilidade no papel de cada um dos envolvidos. Se tratando desse assunto, tanto a Previdência Social, como seus servidores, são infelizmente parte do problema. Para reflexão. Abço.
Agradeço o contraponto da sua ponderação!
ExcluirEstamos vivendo tempos tão difíceis no serviço público que a apatia parece ter tomado conta de todos...................
E nessa toada, os segurados, na ponta, imbuídos da maior boa-fé de anos de contribuições rigorosamente descontadas ou pagas, estão à deriva, à própria sorte!
Fico imensamente entristecida com a falta de capacidade de lutar, de protestar organizada e civilizadamente pela estruturação da Previdência e, enfim, prestar um serviço célere e de qualidade em favor dos menos prestigiados.
Certa feita, ouvi uma especialista em Direito Previdenciário dizer que a previdência pública é para os que buscam o mínimo necessário para sobreviver na idade madura.
Nesse passo, só me resta me solidarizar com uma imensa multidão de segurados que aguardam, sem perspectiva de êxito, a decisão de seus requerimentos de benefício, merecidos - seja do ponto de vista legal, seja do ponto de vista moral/social!
Abçs
Olá Bell, boa tarde!!!
ExcluirObrigado pelo apoio e por se solidarizar com esta luta de milhões de brasileiros. A empatia inequívoca que você demonstra ter pelos segurados, é talvez o que falte a imensa maioria dos servidores da Previdência Social. Sabemos das dificuldades que a sobrecarga de trabalho impõe ao serviço operacional da Previdência, mas é difícil entender o péssimo atendimento, descaso e humilhação que somos cotidianamente submetidos por servidores e peritos médicos do INSS na busca pelos nossos direitos básicos, como auxílio por incapacidade, salário maternidade, pedido de aposentadorias, pensões e BPCs. A Previdência Social precisa se profissionalizar e voltar a cumprir com o seu verdadeiro papel na questão previdenciária. Ninguém suporta mais aguardar por requerimentos em análise por meses e até anos, e nem por perícias médicas com profissionais, que nem sempre estão qualificados a fazer a leitura do real estado de saúde dos segurados periciados, onde frequentemente negam as concessões dos benefícios sem se aprofundar no real problema de saúde dos mesmos.
Finalmente prazos a serem cumpridos. Uma benção 🙏
ResponderExcluirNão quero ser pessimista, mas não boto muita fé nem no INSS e nem no MPF. De todos esses personagens envolvidos nesse acordo, só consigo acreditar no judiciário. Foi o único que me socorreu quando precisei e obrigou o INSS a finalizar a conclusão de uma análise de um auxílio doença meu que já durava 6 meses. Uma vergonha. Abri uma manifestação no MPF e eles deram uma resposta quase igual a da ouvidoria do INSS. Ou seja, sequer o MPF cobrou a Previdência na época. Fiquei decepcionada.