Segundo dados do CNJ há mais de 13 mil processos contra o INSS por cobranças indevidas em aposentadorias e pensões
Desconto não identificado
Hilda é aposentada há 20 anos e percebeu descontos no benefício pela primeira vez em outubro de 2023. Em janeiro, por exemplo, recebeu R$ 1.376, R$ 35 a menos do que deveria. O débito foi feito pela CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca), segundo o extrato do INSS, mas a cobrança nunca foi autorizado por Hilda.
Assim que percebeu que estava recebendo menos, Hilda falou com a filha, Adriana Machado, para entender o que estava acontecendo. No extrato do banco não aparecia o motivo do desconto. Adriana precisou recorrer ao INSS para conseguir um extrato do pagamento da aposentadoria e localizar a entidade que era responsável pelos débitos.
Adriana tentou resolver a situação da mãe. O primeiro passo foi ligar para a CBPA para pedir o cancelamento da cobrança e a devolução do dinheiro cobrado, mas não obteve um bom retorno. Adriana diz que foi atendida com deboche e que afirmaram que a situação só seria resolvida depois do Carnaval.
Depois, procurou o INSS. Ela fez o pedido de exclusão da cobrança no dia 5 de fevereiro e, no mesmo dia, recebeu o retorno do órgão dizendo que não foi encontrada nenhuma cobrança indevida na aposentadoria de Hilda. Adriana fez um boletim de ocorrência para registrar o caso.
Nenhuma contribuição ativa de entidade foi localizada no benefício, portanto nenhuma nova atualização foi realizada. INSS em resposta à Adriana após pedido de fim de cobrança
Ao ser procurado pelo UOL, a resposta do INSS foi outra. "Sobre o caso da segurada Hilda Maria de Barros, o INSS informa que atendendo ao pedido da beneficiária, a exclusão da consignação foi efetuada, valendo já a partir da próxima folha de pagamento. E que a mensalidade associativa também foi bloqueada, conforme solicitado pela segurada", diz o INSS, em nota.
O mês passado me descontaram R$ 40, esse mês já foi R$ 30. Eu não sabia porque que estavam descontando. Isso nunca aconteceu [antes]. Eu sempre recebi direitinho todos esses anos. Espero que eles não debitem mais. Que não me tirem, porque são R$ 40, R$ 30, de repente eles pegam todo o meu salário. Hilda Machado, aposentada
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O que fazer
O caso de Hilda não é único. Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostram que foram registrados 13.438 novos processos a respeito de descontos indevidos em aposentadorias de janeiro a outubro de 2023. Em 2022, foram 16.730 processos a respeito de cobranças indevidas na aposentadoria.
Descontos indevidos têm sido mais frequentes. É o que diz Sara Quental, advogada especialista em Direito Previdenciário, sócia de Crivelli Advogados. Normalmente os valores debitados são baixos, o que dificulta e faz com que os beneficiários demorem a perceber.
As pessoas não percebem, porque são descontos baixos de R$ 30, R$ 40, R$ 70 e, quanto tem uma renda maior, ela não repara que o desconto aconteceu. Os beneficiários não têm o hábito de verificar o extrato do Meu INSS. Sara Quental, advogada especialista em Direito Previdenciário, sócia de Crivelli Advogados
A entidade precisa comprovar que o desconto foi autorizado pelo aposentado. Se não houver uma comprovação, a situação se caracteriza como fraude, segundo Quental. Ao identificar que se trata de uma fraude, o beneficiário precisa informar o INSS para pedir a suspensão imediata da cobrança. "Desconto de uma associação também precisa estar comprovado [de que a pessoa autorizou a cobrança]. Se não comprova, é uma fraude", afirma Quental.
Consultar o extrato do Meu INSS periodicamente é importante. Quental diz que, ao criar o hábito, a pessoa consegue entender exatamente o valor que está recebendo e perceber mais rapidamente se acontecer algum desconto que não reconhece.
Se acontecer, o primeiro passo é entrar em contato com a entidade. Não resolvendo a situação, o consumidor pode fazer reclamação na ouvidoria do INSS, em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e entrar na Justiça para reaver os valores pagos indevidamente, se a situação não for resolvida de forma amigável.
Outros casos
No Reclame Aqui há beneficiários falando sobre o mesmo problema. Na página da CBPA, há uma série de reclamações iguais a de Hilda. Veja algumas delas:
Desde o pagamento referente ao mês de janeiro vem cobrando uma contribuição CBPA no valor de R$ 33.00 na conta da minha mãe sem autorização. Não temos conhecimento sobre esse débito indevido. (Reclamação feita de São Francisco-MG)
Constatei que está havendo desde janeiro de 2024 um desconto indevido no pagamento da aposentadoria da minha mãe . O desconto de janeiro no valor de 33.00 reais e o desconto de fevereiro no valor de 35.30. (Reclamação feita de Belo Horizonte-MG)
Minha mãe recebe aposentadoria e esse mês se deparou com um lançamento de desconto INDEVIDO e SEM CONSENTIMENTO como "Rubrica 270 CONTRIB. CBPA SAC 0800 591 5728". Não sei como vocês conseguem fazer um lançamento para um aposentado sem a sua devida autorização. Se existe algum meio legal, é no mínimo IMORAL!. (Reclamação feita de Arapongas-PR)
O que diz o INSS
O INSS afirma que o caso de Hilda foi resolvido. Após o contato da reportagem, o INSS diz que atendeu o pedido da beneficiária e a mensalidade da associação foi bloqueada. Adriana, a responsável legal de Hilda, recebeu um e-mail do órgão dizendo que o benefício agora está bloqueado para descontos de associações.
O INSS diz que os aposentados e pensionistas podem pedir o cancelamento de cobranças que não reconheçam. Ao lado do desconto, no extrato, aparece um número de telefone da entidade. Uma possibilidade é ligar para a entidade e pedir o cancelamento. Outra possibilidade é pedir a exclusão da mensalidade associativa pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.
A aposentada Hilda Maria de Barros Machado, 80, percebeu descontos mensais entre R$ 30 e R$ 40 em sua aposentadoria do final do ano para cá. A idosa, que recebe um salário mínimo (R$ 1.412), não autorizou os débitos que, somados, chegam próximos a R$ 200.
Hilda é aposentada há 20 anos e percebeu descontos no benefício pela primeira vez em outubro de 2023. Em janeiro, por exemplo, recebeu R$ 1.376, R$ 35 a menos do que deveria. O débito foi feito pela CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca), segundo o extrato do INSS, mas a cobrança nunca foi autorizado por Hilda.
Assim que percebeu que estava recebendo menos, Hilda falou com a filha, Adriana Machado, para entender o que estava acontecendo. No extrato do banco não aparecia o motivo do desconto. Adriana precisou recorrer ao INSS para conseguir um extrato do pagamento da aposentadoria e localizar a entidade que era responsável pelos débitos.
Adriana tentou resolver a situação da mãe. O primeiro passo foi ligar para a CBPA para pedir o cancelamento da cobrança e a devolução do dinheiro cobrado, mas não obteve um bom retorno. Adriana diz que foi atendida com deboche e que afirmaram que a situação só seria resolvida depois do Carnaval.
Depois, procurou o INSS. Ela fez o pedido de exclusão da cobrança no dia 5 de fevereiro e, no mesmo dia, recebeu o retorno do órgão dizendo que não foi encontrada nenhuma cobrança indevida na aposentadoria de Hilda. Adriana fez um boletim de ocorrência para registrar o caso.
Nenhuma contribuição ativa de entidade foi localizada no benefício, portanto nenhuma nova atualização foi realizada. INSS em resposta à Adriana após pedido de fim de cobrança
Ao ser procurado pelo UOL, a resposta do INSS foi outra. "Sobre o caso da segurada Hilda Maria de Barros, o INSS informa que atendendo ao pedido da beneficiária, a exclusão da consignação foi efetuada, valendo já a partir da próxima folha de pagamento. E que a mensalidade associativa também foi bloqueada, conforme solicitado pela segurada", diz o INSS, em nota.
O mês passado me descontaram R$ 40, esse mês já foi R$ 30. Eu não sabia porque que estavam descontando. Isso nunca aconteceu [antes]. Eu sempre recebi direitinho todos esses anos. Espero que eles não debitem mais. Que não me tirem, porque são R$ 40, R$ 30, de repente eles pegam todo o meu salário. Hilda Machado, aposentada
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O que fazer
O caso de Hilda não é único. Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostram que foram registrados 13.438 novos processos a respeito de descontos indevidos em aposentadorias de janeiro a outubro de 2023. Em 2022, foram 16.730 processos a respeito de cobranças indevidas na aposentadoria.
Descontos indevidos têm sido mais frequentes. É o que diz Sara Quental, advogada especialista em Direito Previdenciário, sócia de Crivelli Advogados. Normalmente os valores debitados são baixos, o que dificulta e faz com que os beneficiários demorem a perceber.
As pessoas não percebem, porque são descontos baixos de R$ 30, R$ 40, R$ 70 e, quanto tem uma renda maior, ela não repara que o desconto aconteceu. Os beneficiários não têm o hábito de verificar o extrato do Meu INSS. Sara Quental, advogada especialista em Direito Previdenciário, sócia de Crivelli Advogados
A entidade precisa comprovar que o desconto foi autorizado pelo aposentado. Se não houver uma comprovação, a situação se caracteriza como fraude, segundo Quental. Ao identificar que se trata de uma fraude, o beneficiário precisa informar o INSS para pedir a suspensão imediata da cobrança. "Desconto de uma associação também precisa estar comprovado [de que a pessoa autorizou a cobrança]. Se não comprova, é uma fraude", afirma Quental.
Consultar o extrato do Meu INSS periodicamente é importante. Quental diz que, ao criar o hábito, a pessoa consegue entender exatamente o valor que está recebendo e perceber mais rapidamente se acontecer algum desconto que não reconhece.
Se acontecer, o primeiro passo é entrar em contato com a entidade. Não resolvendo a situação, o consumidor pode fazer reclamação na ouvidoria do INSS, em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e entrar na Justiça para reaver os valores pagos indevidamente, se a situação não for resolvida de forma amigável.
Outros casos
No Reclame Aqui há beneficiários falando sobre o mesmo problema. Na página da CBPA, há uma série de reclamações iguais a de Hilda. Veja algumas delas:
Desde o pagamento referente ao mês de janeiro vem cobrando uma contribuição CBPA no valor de R$ 33.00 na conta da minha mãe sem autorização. Não temos conhecimento sobre esse débito indevido. (Reclamação feita de São Francisco-MG)
Constatei que está havendo desde janeiro de 2024 um desconto indevido no pagamento da aposentadoria da minha mãe . O desconto de janeiro no valor de 33.00 reais e o desconto de fevereiro no valor de 35.30. (Reclamação feita de Belo Horizonte-MG)
Minha mãe recebe aposentadoria e esse mês se deparou com um lançamento de desconto INDEVIDO e SEM CONSENTIMENTO como "Rubrica 270 CONTRIB. CBPA SAC 0800 591 5728". Não sei como vocês conseguem fazer um lançamento para um aposentado sem a sua devida autorização. Se existe algum meio legal, é no mínimo IMORAL!. (Reclamação feita de Arapongas-PR)
O que diz o INSS
O INSS afirma que o caso de Hilda foi resolvido. Após o contato da reportagem, o INSS diz que atendeu o pedido da beneficiária e a mensalidade da associação foi bloqueada. Adriana, a responsável legal de Hilda, recebeu um e-mail do órgão dizendo que o benefício agora está bloqueado para descontos de associações.
O INSS diz que os aposentados e pensionistas podem pedir o cancelamento de cobranças que não reconheçam. Ao lado do desconto, no extrato, aparece um número de telefone da entidade. Uma possibilidade é ligar para a entidade e pedir o cancelamento. Outra possibilidade é pedir a exclusão da mensalidade associativa pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.
A aposentada Hilda Maria de Barros Machado, 80, percebeu descontos mensais entre R$ 30 e R$ 40 em sua aposentadoria do final do ano para cá. A idosa, que recebe um salário mínimo (R$ 1.412), não autorizou os débitos que, somados, chegam próximos a R$ 200.
O que diz a CBPA
A CBPA afirma que é uma organização que representa os interesses dos pescadores artesanais no Brasil. O UOL perguntou sobre os descontos indevidos nas aposentadorias, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.
"Ao tempo em que o cumprimentamos, esclarecemos que a CBPA é uma organização que representa os interesses dos pescadores artesanais no Brasil, promovendo melhores condições de trabalho e de vida para suas famílias. Também oferecendo com clubes de vantagens descontos em farmácias e clínicas parceiras", disse o CBPA, em nota.
Um dia após o contato da reportagem, a CBPA devolveu as cobranças indevidas à Hilda. O depósito foi de R$ 170 e Adriana afirma que vai solicitar uma análise da Defensoria Pública para checar se este é o valor completo ou se há mais algum pagamento pendente.
Por: Uol
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