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Mesmo quem fica com dinheiro do novo auxílio emergencial por engano pode ser preso por até 4 anos. Passar informações falsas para ganhar o novo auxílio emergencial 2021 é um crime que pode ser punido com até cinco anos de cadeia, dizem advogados. A punição com prisão pode ocorrer também para quem receber por engano, mas resolver ficar com o dinheiro e não devolver. Nesse caso, a pena é de até quatro anos. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 7 milhões de brasileiros receberam o auxílio indevidamente em 2020, com prejuízo de R$ 54 bilhões aos cofres públicos. Em dezembro do ano passado, o governo federal chegou a cobrar de 2,6 milhões de pessoas a devolução dos valores obtidos ilegalmente. Notificação para devolver o dinheiro Quem for flagrado cometendo o crime será notificado para pagamento voluntário da quantia recebida. Caso não devolva, o dinheiro será descontado de outros benefícios que a pessoa venha a receber do governo, como aposentadoria. Servidores públ...
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Como inflação alta corroi renda dos aposentados

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Autismo e ações judiciais geram aumento de 60% das concessões de BPC no INSS

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O aumento de diagnósticos de autismo e de decisões judiciais contra o INSS são as principais razões para o crescimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. O número de beneficiários do programa está subindo há dois anos, o que levou o governo Lula a anunciar um pente-fino para cortar gastos. O que aconteceu O número de concessões do BPC para pessoas com deficiência dobrou em dois anos. No primeiro semestre de 2022, foram 133 mil. A partir do semestre seguinte, ainda no governo de Jair Bolsonaro e a poucos meses das eleições, o BPC começou a crescer. No primeiro semestre de 2024, o número chegou a 274 mil. A principal razão desse crescimento são decisões judiciais que obrigam o Estado a fornecer o BPC. Foram 31 mil benefícios para pessoas com deficiência concedidos por ordem judicial no primeiro semestre de 2022. E 79 mil, no primeiro semestre de 2024. São casos negados pelo INSS — que faz a análise dos pedidos. Um dos motivos é uma renda per capita a...
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O Dia do Aposentado também é a celebração de uma data histórica para o Brasil

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O dia 24 de janeiro é reservado para celebrar o Dia Nacional do Aposentado. Essa data não apenas homenageia aqueles que dedicaram anos de trabalho em suas vidas ao Brasil, mas também é um marco importante na história da Previdência Social brasileira. Por que 24 de janeiro? 1. Lei Eloy Chaves: Em 24 de janeiro de 1923, foi promulgada a Lei Eloy Chaves, a primeira norma brasileira sobre Previdência Social. Essa lei, embora com limitações na sua criação, foi um passo crucial para garantir algum tipo de proteção financeira aos trabalhadores após a aposentadoria. 2. Reconhecimento: A Lei nº 6.926/1981 oficializou o dia 24 de janeiro como o Dia Nacional do Aposentado, em reconhecimento à importância da Lei Eloy Chaves e à imensa contribuição dos aposentados para o país. O que significa ser aposentado hoje? A aposentadoria é um momento de transição na vida de muitas pessoas. É um período para aproveitar os frutos do trabalho, dedicar-se a hobbies, viajar e passar mais tempo com a família. No ...
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Modalidade com garantia simplificada, o e-consignado pode facilitar e baratear o crédito popular no Brasil

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A proposta do governo sobre o e-consignado refere-se a uma iniciativa que visa ampliar o acesso ao crédito consignado por meio de plataformas digitais, simplificando e agilizando o processo de contratação de empréstimos para beneficiários de programas sociais, aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores CLT. O e-consignado permite que esses empréstimos sejam solicitados e aprovados de forma online, sem a necessidade de deslocamento físico ou burocracia excessiva, com cobrança direta no contracheque dos tomadores de empréstimo dessa modalidade. Principais pontos da proposta: 1. Facilitação do acesso ao crédito:   O e-consignado busca democratizar o acesso ao crédito, especialmente para pessoas de baixa renda ou que dependem de benefícios sociais. 2. Inclusão de trabalhadores CLT: A modalidade permite ao trabalhador de carteira assinada fazer empréstimos com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa rescisória em caso de demissão. 3. Redução ...
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Governo usa PEC da Transição para abocanhar R$ 24 bilhões de reais do PIS/Pasep 'esquecidos'

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PEC da Transição autorizou transferência dos recursos aos cofres públicos, para uso com investimentos, fora do limite de gastos. Segundo governo, 10 milhões de trabalhadores têm R$ 24,6 bilhões em recursos não resgatados do programa. Recursos do PIS/Pasep 'esquecidos' serão transferidos ao Tesouro até 20 de agosto; trabalhadores têm até 5 anos para resgatar PEC da Transição autorizou transferência dos recursos aos cofres públicos, para uso com investimentos, fora do limite de gastos. Segundo governo, 10 milhões de trabalhadores têm R$ 24,6 bilhões em recursos não resgatados do programa. O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (20), em reunião realizada em Brasília, que os recursos esquecidos em cotas do PIS/Pasep por trabalhadores sejam transferidos ao Tesouro Nacional, até 20 de agosto desse ano. Mesmo após a transferência, no entanto, os trabalhadores ainda terão cinco anos para resgatar os valores (veja abaixo como faze...
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Aprenda aqui como provar seu tempo de contribuição no INSS

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A possibilidade de usufruir do benefício da aposentadoria é uma das maiores preocupações dos trabalhadores brasileiros. Existem muitos aspectos que provocam insegurança em relação a esse benefício, especialmente devido à falta de informação. Um deles é como provar tempo de contribuição. Para ajudar a reduzir essa insegurança, vamos explicar de maneira simples o que o Direito Previdenciário tem a dizer sobre esse assunto. Então, se você está próximo ao tempo da aposentadoria e não sabe como provar tempo de contribuição, fique atento para essas informações! Aposentadoria por tempo de contribuição Antes de falar sobre como provar tempo de contribuição, é importante rever quais são as regras da aposentadoria por tempo de contribuição. Em primeiro lugar, é importante destacar que a Reforma da Previdência extinguiu essa modalidade de aposentadoria . No entanto, ela continua valendo para quem já estava contribuindo antes da Reforma entrar em vigor, em Novembro de 2019. Nessa modalidade de apo...
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Reforma da Previdência do governo Bolsonaro trouxe enormes prejuízos às novas pensões por morte

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"Acerto Pós-perícia", a nova pegadinha do INSS para prejudicar o segurado

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Gente, no dia 05/11/20 passei por uma perícia médica presencial, e como não saiu o resultado, liguei no 135 em 10/11/20 e abri um requerimento de "Acerto Pós-perícia", sugerido pela atendente. Parece brincadeira (de mau gosto), mas passados meses nada foi resolvido e minha situação continua imoralmente "EM ANÁLISE" e as contas não param de chegar. Além do mais, não consigo retornar pro trabalho por falta de condições e também pelo processo no INSS não ter sido concluído, ou seja, nem deferido, nem indeferido. Durma com um barulho desses. Isso é a coisa mais absurda que já passei em minha vida. No único momento que precisei do INSS em 31 anos de contribuição, esse verdadeiro descalabro, uma picaretagem com o trabalhador. Só agora percebi o quanto a Previdência Social é cruel e sórdida com seus segurados, que são verdadeiras vítimas do INSS. Lia sempre reclamações na imprensa e nas redes sociais, porém, descobri com a dor que "pimenta no olho do outro é refresco...
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Mudanças para novas aposentadorias e pensões impactam milhões de segurados

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